Subcontratação e subcontratantes

Este documento é o contrato de subcontratação exigido pelo artigo 28.º, n.º 3, do RGPD, e faz parte integrante dos termos e condições. Aplica-se aos dados que o utilizador introduz na plataforma: clientes finais, fornecedores, orçamentos, custos, documentos e registos de aprovação.

Responsável pelo tratamento: a empresa utilizadora da Quantobra. Subcontratante: Unexpected Domain, Lda, NIPC 519322762. Nos dados da conta e da subscrição os papéis são outros. Ver a política de privacidade.

Objeto: alojar e processar os dados necessários à gestão de orçamentos, propostas, aprovações, custos e margem de obras. Duração: a da subscrição, acrescida dos prazos de exportação e apagamento previstos nos termos.

Natureza e finalidade: recolha, registo, conservação, consulta, organização, extração automática de dados de documentos de custo, transmissão ao destinatário das propostas e apagamento.

Categorias de titulares: clientes finais, fornecedores, trabalhadores e colaboradores da empresa utilizadora, e ainda os visitantes que enviam um pedido de orçamento pela página pública da empresa. Categorias de dados: identificação e contactos, dados fiscais (NIF), morada, conteúdo de documentos comerciais, o registo das aprovações e os pedidos de orçamento recebidos pela página pública. Não se destinam à plataforma categorias especiais de dados (artigo 9.º do RGPD); introduzi-los é utilização indevida.

• Tratar os dados apenas segundo instruções documentadas do responsável, sendo os termos e a utilização normal da plataforma as instruções iniciais. Se a lei nos obrigar a tratar de outro modo, informamos antes, salvo proibição legal.
• Assegurar que quem tem acesso aos dados está sujeito a dever de confidencialidade.
• Aplicar as medidas de segurança do artigo 32.º: isolamento por organização em todas as consultas, cifragem em trânsito, armazenamento privado de ficheiros com acesso por ligações temporárias, códigos de acesso guardados cifrados e cópias de segurança regulares.
• Apoiar o responsável no cumprimento dos pedidos dos titulares e dos deveres dos artigos 32.º a 36.º, incluindo a notificação de violações de dados, que comunicamos sem demora injustificada após termos conhecimento.
• No fim da prestação, devolver ou apagar os dados, à escolha do responsável, salvo conservação imposta por lei.
• Disponibilizar a informação necessária para demonstrar o cumprimento e permitir auditorias, com pré-aviso razoável e sem comprometer a segurança ou a confidencialidade de outros clientes.

O responsável autoriza genericamente o recurso aos subcontratantes ulteriores listados no ponto 5. Impomos-lhes, por contrato, obrigações de proteção de dados equivalentes às aqui assumidas e respondemos perante o responsável pelo seu cumprimento.

Alterações à lista são anunciadas nesta página e comunicadas por email a quem tenha conta ativa com pelo menos 30 dias de antecedência. Durante esse prazo, o responsável pode opor-se; se a oposição inviabilizar a prestação do serviço, pode resolver o contrato sem encargos, com reembolso proporcional.

A geração de PDF e a medição de utilização do site e da aplicação são feitas por serviços que alojamos nós próprios, na mesma infraestrutura europeia, pelo que não há terceiro envolvido nem saída da União Europeia.

Os dados são alojados na União Europeia. As transferências para prestadores sediados nos Estados Unidos (envio de email, processamento de pagamentos e leitura automática de documentos) assentam nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e, quando o prestador esteja certificado, na decisão de adequação relativa ao EU–US Data Privacy Framework, acompanhadas das medidas complementares aplicáveis.

Para exercer qualquer direito previsto neste documento, incluindo pedidos de auditoria e de apagamento: geral@quantobra.pt.